Termos do curso

Estes termos aplicam-se ao curso Método Kyūbi e a outros conteúdos pagos identificados no checkout da INARI Academy. Complementam os Termos e Condições gerais.

1. Oferta e conteúdo

A página comercial e o checkout identificam título, programa público, formato, preço, idioma, duração de acesso, materiais incluídos e eventuais sessões ou avaliações. Esses elementos integram o contrato. Conteúdos internos, templates e exemplos reservados só ficam disponíveis após inscrição válida.

2. Conta e acesso

O acesso é associado a uma conta individual com email confirmado e MFA. Não pode partilhar credenciais, códigos de recuperação ou sessões. O acesso começa após confirmação do pagamento pelo Stripe, salvo inscrição manual expressamente autorizada pela INARI.

3. Licença pessoal

A compra concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para estudar o curso durante o período indicado. Não é permitida a reprodução, gravação, distribuição, revenda, publicação, formação de terceiros com os materiais, remoção de avisos de autoria ou disponibilização em sistemas de partilha.

4. Vídeos, PDFs e recursos

Vídeos são transmitidos pela plataforma e não são descarregáveis, salvo indicação expressa. PDFs marcados como descarregáveis podem ser guardados para uso pessoal do aluno, mas não partilhados. A INARI pode aplicar controlos técnicos e marcas de identificação para proteger os materiais.

5. Pagamento e faturação

O preço, moeda, impostos e descontos são mostrados antes da compra. O Stripe processa o pagamento. A inscrição só é ativada depois da confirmação técnica. Pagamentos duplicados ou cobranças indevidas devem ser comunicados sem demora para verificação.

6. Livre resolução e início imediato

Quando aplicável o direito de livre resolução de 14 dias, o aluno recebe a informação legal antes da compra. Se solicitar acesso imediato ao conteúdo digital e reconhecer expressamente a perda do direito de livre resolução quando o fornecimento começar, o acesso pode ser ativado de imediato. Sem esse consentimento, aplicam-se os prazos e regras legais. Este regime não limita direitos relativos a falta de conformidade do conteúdo ou serviço digital.

7. Conformidade e suporte

A INARI disponibilizará o conteúdo descrito na oferta e corrigirá, dentro de prazo razoável, falhas técnicas relevantes que lhe sejam imputáveis. O aluno deve usar navegador atualizado, ligação adequada e comunicar o problema com informação suficiente para diagnóstico.

8. Atualizações do curso

O conteúdo pode ser atualizado para corrigir erros, melhorar clareza, acompanhar alterações técnicas ou reforçar segurança. Atualizações não devem retirar de forma material o conteúdo adquirido. Módulos adicionais podem ser vendidos separadamente quando não façam parte da oferta original.

9. Progresso, trabalhos e certificados

O progresso é calculado pelas aulas e atividades definidas. Trabalhos devem ser originais e respeitar direitos de terceiros. Um certificado, quando incluído, depende dos requisitos publicados, podendo ser recusado ou revogado por fraude, plágio ou partilha de acesso.

10. Conteúdo submetido pelo aluno

O aluno mantém os direitos sobre os trabalhos que submete e concede à INARI uma licença limitada para armazenar, analisar e comentar o conteúdo no âmbito da formação. A INARI não usará um trabalho identificável como caso público sem autorização adicional.

11. Resultados e responsabilidade do aluno

O curso ensina processos e critérios, mas não garante receita, clientes, emprego, certificação profissional regulada ou um resultado comercial específico. A aplicação depende do contexto, experiência, recursos e decisões do aluno. Exemplos não constituem promessa de desempenho.

12. Inteligência artificial

O curso pode explicar ou utilizar ferramentas de IA. O aluno é responsável por rever resultados, proteger dados confidenciais e respeitar direitos de autor e regras aplicáveis. A INARI não garante a continuidade, preço ou comportamento de ferramentas externas demonstradas.

13. Conduta e integridade

Não são permitidos assédio, discriminação, fraude, plágio, tentativa de acesso a conteúdos não adquiridos, interferência com a plataforma ou utilização abusiva de canais de suporte. Violações graves podem originar suspensão, após análise proporcional e sem prejuízo dos direitos legais do aluno.

14. Duração, suspensão e encerramento

A duração de acesso é a indicada na oferta. A INARI pode suspender temporariamente a plataforma para manutenção ou segurança. Se descontinuar definitivamente um curso ainda dentro do período contratado, oferecerá solução proporcional, acesso alternativo ou reembolso quando legalmente devido.

15. Privacidade

Contas, progresso, trabalhos, certificados e pagamentos são tratados de acordo com a Política de Privacidade. Os materiais pagos ficam em armazenamento privado e o acesso é registado para segurança e suporte.

16. Consumidores e litígios

Mantêm-se os direitos imperativos previstos para contratos à distância e conteúdos ou serviços digitais. Pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico ou uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

17. Contacto

Suporte da Academy, faturação e pedidos legais: studio@inari.pt.